A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE/RN) aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta
quinta-feira (17), uma resolução que fixa data e aprova as instruções
para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e
vice-prefeito do município de Serra do Mel.
A eleição será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por
meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos,
desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em
situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de
novembro de 2012.
Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que
tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada
para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a
partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário
estabelecer prazo superior.
As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das
coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 1º a
15 de fevereiro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de
cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha na
convenção. O prazo para entrega em cartório do requerimento de registro
dos candidatos será encerrado às 19h do dia 22 de fevereiro de 2013,
devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência
dos interessados, impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a
correr prazo para impugnações.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de
fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até
a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, por resolução do
TSE. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril, devendo o
Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do
candidato eleito até 26 de abril.
Fonte:G1,AQUI
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